Termos de Uso
Última atualização: 2026
1. Sobre o serviço
O MeuPJDigital é uma ferramenta de organização financeira e profissional para MEIs, PJs, freelancers, autônomos e pequenos prestadores de serviço. O serviço é oferecido "como está", em regime de assinatura.
2. Não substitui consultoria profissional
O MeuPJDigital não substitui contador e não presta consultoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira. Todos os cálculos e valores exibidos têm caráter gerencial e informativo.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados na plataforma, pelo uso adequado da ferramenta e pelo cumprimento de suas obrigações legais e fiscais junto aos órgãos competentes.
4. Conta e segurança
Cada usuário deve manter em sigilo suas credenciais de acesso. O acesso à conta é individual e intransferível. Não compartilhe sua senha.
5. Assinatura e cancelamento
Os planos são pagos mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa. O acesso é mantido até o fim do período contratado.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.